Portaria nº 33, de 13 de Julho de 2015

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Dispõe sobre a instituição do Fórum Permanente de Preservação do Patrimônio Cultural Ferroviário no Estado do Rio de Janeiro.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ IPHAN-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Anexo I, do Decreto n° 6.844, de 07 de maio de 2009, considerando: o preconizado pela Lei no. 11.483 de 2007, pela Portaria IPHAN no. 407 de 2010 e pela Portaria Interinstitucional n. 001 de 2011; a construção do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, que busca estabelecer diálogo e articulação entre as três esferas de governo e a sociedade civil organizada para a gestão do Patrimônio Cultural; a complexidade da legislação incidente sobre a questão, a multiplicidade de instituições envolvidas e o desafio para seu gerenciamento compartilhado; resolve;

Artigo 1° - Instituir o Fórum Permanente de Preservação do Patrimônio Cultural Ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:
I - contribuir junto às organizações governamentais e não governamentais para a implantação e implementação de políticas para a gestão do Patrimônio Cultural Ferroviário no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro;
II - compartilhar, divulgar e instituir iniciativas, ações, programas e projetos relacionados à preservação, conservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural Ferroviário no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro;
III - acompanhar o cumprimento da legislação específica, colaborando na implementação, regulamentação, proposições e aperfeiçoamentos da mesma, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro;
IV - incentivar e divulgar estudos e pesquisas relacionados à formação territorial, a história e as memórias relacionadas às ferrovias e seus agentes, bem como, implementar processos de capacitação e educação patrimonial utilizando-se destes conteúdos;
V. incentivar os municípios fluminenses a implementar políticas específicas de preservação do Patrimônio Cultural Ferroviário, pautadas no debate conjunto das diretrizes gerais que deverão nortear esta atuação no território do Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente, passando a compor a plenária do presente Fórum;
VI. Estimular a realização de parcerias e convênios entre órgãos e instituições do Governo para as ações de identificação, valoração, cessão de uso e preservação dos bens materiais (móveis e imóveis) do Patrimônio Cultural Ferroviário no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2º. - A plenária do Fórum Permanente de Preservação do Patrimônio Cultural Ferroviário no Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte composição:
I - Representantes Governamentais:
a)Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro - até 05 membros;
b)Secretaria do Patrimônio da União / SPU - 01 membro;
c)Departamento de Infraestrutura e Transportes/DNIT - 01 membro;
d)Prefeitura Municipal de Magé- 01 membro;
e)Prefeitura Municipal de Vassouras - 01 membro;
Parágrafo 1º: Todas as demais Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro poderão pleitear sua inclusão como membro permanente do presente fórum, devendo para tanto, fazê-lo de maneira oficial, subsidiando que o pedido seja levado à apreciação e aprovação da plenária.
II - Representantes não Governamentais:
a)Associação de Engenheiros Ferroviários / AENFER - 01 membro;
b)Sociedade de Pesquisa para Memória do Trem - 01 membro;
c)Associação Fluminense de Preservação Ferroviária/ AFPF - 01 membro;
d)Movimento de Preservação Ferroviária/ MPF- 01 membro;
e) Grupo Fluminense de Preservação Ferroviária/GFPF - 01 membro;
f)Associação Ferroviária Trilhos do Rio/ AFTR- 01 membro;
g)Associação Brasileira de Preservação Ferroviária/ ABPF - 01 membro;
h)Movimento Ferrovia Viva- Associação de Ferroviários de Macaé - 01 membro;
i)Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos e Culturais/ABOTTC - 01 membro;
j)Instituto Interdisciplinar Rio Carioca - 01 membro.
III - O mandato de cada membro será de 01(um) ano.
IV - A ausência não justificada por três reuniões consecutivas poderá ocasionar a substituição da instituição membro do Fórum.
V- Poderão ser adicionados outros membros governamentais e não governamentais, mediante solicitação oficial do interessado, que deverá ser submetida à aprovação dos membros da plenária.

Art. 3° - O Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro coordenará as atividades das sessões plenárias do Fórum em questão, sendo-lhe facultada a possibilidade de delegar tal função ao servidor do IPHAN habilitado para tanto.

Art. 4° - É facultado aos membros do Fórum convidar técnicos do IPHAN e especialistas externos para discutir assuntos específicos, sempre que necessário, sem ônus para este Instituto.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO MATOS BARRETO JÚNIOR

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