MPF recomenda que ANTT anule atos que favorecem concessionária

Segundo a recomendação, agência tem privilegiado interesses privados em detrimento do patrimônio público

30/04/2015

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule a Resolução nº 4.131, expedida em 3 de julho de 2013, que autorizou a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a desativar e devolver determinados trechos ferroviários na Malha Centro-Leste, que é operada pela empresa mediante concessão pública desde o ano de 1996.

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Museu do Trem de Nova Friburgo

O museu ocupará os galpões da oficina da Leopoldina (depois RFFSA), na principal avenida de NF (Alberto Braune) onde hoje se localiza a Prefeitura Municipal.

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Informativo AFPF de fevereiro 2014

  • Editorial: O mundo dos trens vai além dos trilhos, vagões, locomotivas, passageiros...
  • Classificados
  • Um belo Exemplo de Preservação

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Locomotiva Baroneza é exposta em Petrópolis após reforma

Quase um ano após a inauguração da reforma da Praça de Nogueira, o prefeito Rubens Bomtempo apresentou a também reformada locomotiva "A Baroneza" neste sábado. A locomotiva resgatada pela AFPF foi totalmente restaurada e ficará agora em exposição em frente à antiga estação de trem, atual Centro Cultural de Nogueira, que abriga uma biblioteca, o Museu do Trem, um auditório e espaço para exposições e eventos culturais em Petrópolis.

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Associação Fluminense de Preservação Ferroviária elege sua nova Diretoria

Aconteceu em 9/3/2015, na sede da AENFER – Associação de Engenheiros Ferroviários - a Assembleia que elegeu a nova diretoria da AFPF – Associação Fluminense de Preservação Ferroviária. Foram eleitos para a Diretoria Luis Otavio de Oliveira (presidente), Antonio Pastori, Lucimar Fernandes e Helio Suevo. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Savio Neves (presidente), Ordilei Alves, Sandra Lopes e Genésio Pereira dos Santos.

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Informativo AFPF de abril 2014

  • Editorial: até que enfim, boas notícias
  • Fotos do mês
  • Causo ferroviário: o misterioso sumiço da centenária Loco 221
  • Agradecimentos
  • Anote ai: eventos em abril
  • Em 30/04 comemora-se também
  • Nota de falecimento

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Forum Ferroviario

O meio preservacionista brasileiro é composto de uma grande quantidade de instituições diferentes, Clubes do Trem, Associação de Amigos, Associações e Movimentos de Preservação Ferroviária, algumas de atuação bem local, outras com pretensões de atuarem regionalmente, algumas com existência legal e fiscal, outras informais. O ambiente é extremamente fragmentado, o que não chega a ser de todo ruim.

Por muito tempo a sociedade brasileira ignorou ou deu pouca importância à questão da preservação de sua história e memória. Seus governos refletiram isso e nossa política pública para essa área é tíbia e oscilante. As organizações e os grupos que atuam na área tiveram que conviver com o desinteresse do Governo (nas três instâncias) e com a consequente falta de recursos, que, de certa forma, dura até hoje. Nesse cenário árido de oportunidades e recursos, a estrutura atomizada dos movimentos de preservação ferroviária pode tê-los ajudado a sobreviver.

No entanto, para crescer, o movimento ferroviário carece de uma representação formal frente aos poderes constituídos, algo que o qualifique para fazer propostas e projetos para e com as estruturas governamentais.

Nesse cenário é extremamente oportuna a iniciativa do IPHAN-RJ (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – Superintendência do Rio de Janeiro), de instituir o Fórum Permanente de Preservação do Patrimônio Ferroviário do Estado do Rio de Janeiro e de comprometer-se com a sua manutenção. Um espaço como este, dentro do aparelho estatal, abrigando todas as representações não governamentais, disposto ao acolhimento democrático de todas as tendências, é uma situação nova para estes movimentos. As relações com a Rede Ferroviária, com o Ministério dos Transportes, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, com os governos estaduais e municipais sempre foi difíceis e tensas.

O Forum pode tornar-se poderoso agente de aglutinação dos esforços para apoiar projetos de preservação e para promover pressões e ações políticas, legais e administrativas. Para que isto ocorra de fato é preciso caminhar e construir e não esperar. Nesse sentido o primeiro passo institucional foi a Plenária de Abertura do Fórum em outubro de 2014, que reuniu cerca de doze pessoas, representantes do IPHAN e das organizações de preservação ferroviária.

A plenária foi conduzida por Ivo Barreto, Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro, que apresentou os objetivos do Forum e a expectativa do IPHAN em relação a ele. Ficaram de ser elaborados pelo IPHAN dois documentos:

  • a Ata da Plenária de Abertura

  • Minuta de Resolução para a institucionalização do Fórum no nível do Governo do Estado

Dia 10 fev 2015 realizou-se a primeira reunião ordinária do Fórum abrindo-se com a fala do Superintendente dando conta da situação dos projetos.

Museu do Trem. As obras emergenciais estão sendo licitadas para serem incluídas no PAC e ficarem prontas até as Olimpiadas. O Museu se beneficiaria das milhares de pessoas que se dirigirem ao Engenhão. Quanto ao futuro, já está licitado o projeto do novo Museu do Trem. Guia de Pacobaíba. Existem ainda muitas dificuldades de articulação entre os envolvidos.

 

 

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